ReCriAd é destque em revista A REDE

Após ter sido finalista do Prêmio CONIP 2007 o projeto ReCriAd teve uma matéria divulgada na revista A REDE (www.arede.inf.br) edição n° 26 de junho de 2006. Projeto de iniciativa da Prefeitura Municipal de São Carlos com financiamentos do BNDES e da Fundação Telefônica, visa um cadastramento único de Crianças e Adolescentes em diversas entidades do setor no município. O Sistema está sendo desenvolvido em um consórcio de oito municípios e deverá ser publicado como Software Livre.

ReCriAd - Crianças e Adolescentes em Rede.

O ReCriAd é um sistema de informação que integra todos os Programas e Projetos de Atenção e de Proteção à criança e ao adolescente e seus órgãos gestores, visando a garantia dos direitos da infância e juventude no Município de São Carlos.

O ReCriAd surgiu da parceria entre a Prefeitura Municipal de São Carlos com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. O investimento em recursos não reembolsáveis na ordem de R$3 mi pelo BNDES no município de São Carlos para a construção de 02 centros da juventude previa ainda a construção de um sistema que integrasse as diversas entidades que lidam com a criança e adolescente. Concomitantemente a isso, a Prefeitura de São Carlos conseguiu mais recursos para este fim em um concurso de projetos proposto pela Fundação Telefônica. Esta por sua vez propôs que o desenvolvimento desse sistema fosse realizado através de um consórcio entre os municípios que tiveram seus projetos aprovados no concurso. Assim o software está sendo desenvolvido com recursos de oito municípios são eles: São Carlos, Diadema, Várzea Paulista, Araçatuba, Guarujá, Mogi das Cruzes, Bebedouro e Itapecerica da Serra.

O papel de São Carlos na Fundação Telefônica e no BNDES foi fundamental para que estas entidades passassem exigir que o produto final para financiamento de projetos dessa natureza, fosse um Software Livre.

A Prefeitura Municipal de São Carlos em janeiro de 2005, visando uma melhoria na atenção à criança e adolescente, a criou a Secretaria Especial da Infância e Juventude, cujos objetivos são de elaborar e executar programas de amparo à criança e ao adolescente, organizar a política de apoio à integração do adolescente no mercado de trabalho, prestar assessoria ao Prefeito nas políticas de inclusão social da criança e do adolescente, coordenando a atuação das demais secretarias municipais e articulando iniciativas públicas e privadas de proteção social à infância e juventude. É responsável pela implantação, coordenação e atuação dos Centros da Juventude, além de também apoiar o funcionamento dos Conselhos Municipais relacionados ao setor.

A ação da Secretaria envolve a coordenação e articulação de diversos segmentos. Entre eles encontramos:

- Creches municipais e conveniadas;

- Entidades de complementação escolar e profissionalizante;

- Conselhos municipais (Tutelar e CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente);

- Vara da Infância e Juventude, Ministério Publico com a Promotoria da Justiça da Infância e Juventude, Segurança Pública (Polícias Militar e Civil);

- Demais Secretarias Municipais (Cidadania e Assistência Social, Educação e Cultura, Esporte e Lazer e Saúde);

- Além de diversos projetos especiais cujo maior destaque é o NAI – Núcleo de Atendimento Integrado. Criado como uma proposta alternativa à construção de mais unidades de internação da Febem. Os conhecidos complexos, além de tirar os adolescentes das próprias cidades, têm funcionado como verdadeiras unidades prisionais, onde as regras que regem as relações entre os adolescentes e, muitas vezes, até mesmo destes com os educadores, são pautadas pelo código que a criminalidade plantou nas cadeias e presídios. O Núcleo não substitui a internação, mas com sua ação preventiva reduz, e muito, o número de adolescentes encaminhados à Febem.

A Secretaria enquanto elo das diversas entidades necessita trabalhar com informações precisas e eficientes para coordenar seu trabalho.

Atualmente cada entidade realiza o seu próprio cadastro do jovem das mais distintas maneiras possíveis. Sejam elas no papel ou até sistemas informatizados, porém ainda continuam sem a integração da informação. Toda vez que é necessário algum tipo de informação consolidada sobre um jovem, é necessário promover a realização de pesquisas em todas as entidades que ele possa ter passado, fato que torna esse tipo de busca muito onerosa e pouco eficiente. Além do fato de que inviabiliza a extração de relatórios quantitativos e qualitativos das ações de todas as entidades bem como suas abrangências.

A espacialização territorial das informações e ocorrências relativas às crianças e adolescentes permite com que os gestores públicos possam dimensionar e direcionar com melhor eficiência as ações do poder público bem como os seus recursos. A criação de indicadores apoiados em séries históricas faz com que, na medida em que o sistema evolui e a base de dados cresce, as análises extraídas dele sejam cada vez mais precisas e ricas em detalhes.

Uma das primeiras ações da Secretaria foi demandar ao Departamento de Tecnologia da Informação – TI um sistema que fosse capaz de gerenciar todo este complexo descrito acima. Desde então o setor de desenvolvimento de TI começou a levantar os requisitos, conhecer as especificidades de cada uma das entidades e propor um modelo capaz de solucionar todo o problema. Porém, como o Departamento conta com uma equipe de desenvolvimento reduzida, fato que foi exposto ao Secretário da época e aconselhado uma contratação do desenvolvimento de terceiros a partir do modelo proposto.

A Secretaria Especial de Infância e Juventude, ciente que deveria angariar recursos orçamentários para a confecção do sistema, elaborou alguns projetos solicitando verbas a órgãos financiadores para o seu desenvolvimento. Assim quando o Município conseguiu junto ao BNDES um financiamento na ordem de R$3 mi em recursos não reembolsáveis para a construção de dois centros da juventude, no projeto foi previsto o desenvolvimento de um sistema que controlasse e agregasse as informações das diversas entidades em uma base de dados única, bem como a aquisição de equipamentos de informática para os centros. Aliado a este fato, a equipe da Secretaria juntamente com o Departamento de TI elaborou um projeto para a apreciação da Fundação Telefônica solicitando mais recursos para o desenvolvimento e aparelhamento de todas as entidades. O projeto de São Carlos foi um dos selecionado dentre os demais e assim com o novo apoio o sistema ganhou maior status.

A Fundação Telefônica, com uma atitude bastante responsável, sugeriu que os municípios que foram selecionados na convocatória formassem um consórcio para a elaboração do sistema. Uma vez que ela identificou que todos os municípios possuíam necessidades semelhantes, o núcleo do sistema poderia ser o mesmo e somente seria necessário novos desenvolvimentos para funcionalidades específicas de cada município ou customizações para atender algumas entidades que possuam algum controle diferenciado. Os municípios de São Carlos, Diadema, Várzea Paulista, Araçatuba, Guarujá, Mogi das Cruzes, Bebedouro e Itapecerica da Serra, concordaram na participação do consórcio.

Reuniões periódicas com os responsáveis pelas áreas de infância e juventude de cada um dos municípios bem como a equipe de TI começaram a ser realizadas para a definição tecnológica e alinhamento e unificação dos requisitos do sistema. A própria Fundação Telefônica se encarregou de contratar a equipe de desenvolvimento de software, fato que possibilitou a modalidade do consórcio, uma vez que se todos os municípios fizessem licitações separadas para contratação do desenvolvimento, a unificação se tornaria inviável.

A solução encontrada foi segmentar a informação ao máximo possível para que cada entidade tenha acesso apenas às suas informações e às informações gerais, ao mesmo tempo que mecanismos de segurança, log e termo de responsabilidade assinado por cada usuário garantem a integridade dos dados da criança e do adolescente, para que todos compartilhem entre sim, minimizando esforço em cadastros e recadastros, facilitando acesso a relatórios de assistentes sociais, dos quais muitas entidades fazem uso para priorizar atendimentos, de forma a atender aquelas crianças/adolescentes mais vulneráveis socialmente.

O software é único na questão da união de oito municípios que integram seus esforços com pessoal e financeiros para a obtenção de sistema que seja um denominador comum, modulável, capaz de conter o núcleo central comum a todos e ainda manter a capacidade de se adequar às necessidades específicas de cada cidade em termos de organização e relacionamento entidade-entidade. A segurança promovida pela discussão neste grupo traz à cada cidade rico amadurecimento das questões pertinentes ao domínio da informática. O processo para tal elaboração é a participação de técnicos com diversos profissionais da área social e saúde, de forma a mapear os requisitos necessários. O segundo passo é a contratação de empresa terceirizada de forma a montar o módulo básico com capacidade de ser expandido em suas funcionalidades por módulos acopláveis, capazes de serem instalados e desinstalados. O terceiro momento é o desenvolvimento de módulos específicos, documentação. O treinamento surge em seguida, é feito em duas etapas, com algumas entidades para avaliarem o software, incluídos os técnicos da Prefeitura Municipal de São Carlos, para que estes possam reproduzir o treinamento em um segundo momento com outras entidades. Passado essa quarta etapa, o treinamento é com todas as entidades voltadas à criança e o adolescente. A dificuldade da distância entre as entidades será vencida com integração das mesmas ao projeto da Prefeitura de criar uma rede sem-fio interligando toda a cidade de São Carlos, protegendo os dados e diminuindo a exposição do tráfego pela internet. Este projeto tem caminhado e mesmo em caso de grave pane poder-se-ia contar com acessos através de speedy/modem associados aos métodos de criptografia SSL.

Vários pontos podem ser considerados fatores de inovação no projeto ReCriAd. Dentre eles estão elencados alguns que seguem:

1) Unificação em um único sistema de entidades distintas. Sempre que pensamos em sistema integrado, tradicionalmente falamos de integrar diversos setores de uma mesma organização. Com o surgimento da internet e a migração das plataformas cliente-servidor para ambientes web com sistemas que utilizam de browsers para a sua operação, esta realidade fez com que as fronteiras da rede interna da organização deixassem de ser fronteiras para a utilização de sistemas informatizados. Dessa forma a possibilidade de integrarmos sistemas de entidades distintas se tornou realidade. Sabidamente, cada entidade que compõe a rede tem a sua autonomia de cadastros dos jovens bem como autonomia para o registro das informações que julgam pertinentes. Um acordo firmado entre a Secretaria Especial de Infância e Juventude e as entidades que fazem parte do projeto ReCriAd consolidou essa integração. A autonomia de cada entidade é mantida e serão selecionadas as permissões de acesso ao cadastro e demais transações somente a parte que cabe a cada entidade.

2) Possibilidade de extração de dados consolidados e espacializados em uma base de dados única sobre ações do poder público e demais entidades. Atualmente se um jovem é atendido por mais de uma entidade que compõe a rede, essa informação é perdida, pois cada uma mantém um registro distinto. Assim se o jovem faz parte de dois programas que se sobrepõe, é muito mais interessante utilizar o recurso com outro jovem que não é atendido por nenhuma entidade, atingindo um maior número de jovens atendidos. Com um sistema consolidado com informações sobre os atendimentos georreferenciadas, o município consegue identificar as regiões que tem maior carência de atendimentos e focar melhor as suas ações.

3) Consórcio entre municípios para o desenvolvimento único de uma solução de Software. Apesar de municípios apresentarem necessidades de software bastante semelhantes, é pouco comum, ou ainda inédito a associação de municípios para o desenvolvimento de soluções compartilhadas. O modelo que é a regra até então é que cada município procure um fornecedor de solução para cada necessidade que apresenta. O recuso público gasto com aquisição de licenças de software ou mesmo desenvolvimentos paralelos torna-se desnecessário. O compartilhamento de soluções com pequenas adaptações necessárias pode ser uma medida extremamente viável para a informatização do setor público.

4) Possuir um órgão financiador como mediador para a união de diversos municípios. A iniciativa da Fundação Telefônica de identificar que os municípios fizeram projetos e demandas de sistemas bastante semelhantes e propor um único desenvolvimento coletivo é bastante inovadora. O fato de o órgão financiador promover essa integração extrapola as barreiras políticas que possam intervir em situações semelhantes.

5) Confecção de um Software livre na área da proteção dos direitos da criança e Adolescente. Participar e desenvolver um Software Livre é sempre um prazer adicional aos entusiastas do assunto. Quando este tem uma finalidade tão nobre quanto ao projeto ReCriAd, o entusiasmo é potencializado. São Carlos que há tempos defende a utilização de Softwares Livres, de código aberto, teve um papel decisivo na Fundação Telefônica e no BNDES, pois alertou-os sobre os benefícios de se financiar projetos cujo produto final seja um SL. Essas instituições passaram então a utilizarem como regra o financiamento de Softwares Livres para esses tipos de projetos.

Quanto ao público alvo do projeto, identificamos dois nichos fundamentais, o primeiro, que são diretamente beneficiados são as crianças e adolescentes atendidos por programas sociais, sejam elas por organismos governamentais ou não. O segundo público beneficiado diretamente são aqueles que, mesmo necessitando de atenção, não são atendidos por programas sociais e passarão ser, uma vez que o sistema possibilita uma maior percepção da realidade e permite com que ações tenham um foco mais específico.

Indiretamente toda a sociedade passa a ser beneficiária do projeto, pois este colabora com a redução da criminalidade, principalmente no que tange a reincidência (projeto NAI).

Quando falamos em redução de maioridade penal, certamente o fazemos, pois não aplicamos o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA em sua totalidade. A experiência do NAI em São Carlos que concentra vários órgãos que trabalham no atendimento do adolescente infrator, principalmente com medidas sócio-educativas de liberdade assistida ou de meio aberto, é a prova disso. Os resultados foram a redução da maior parte dos índices envolvendo a criminalidade entre adolescentes. Entre 2001 e 2006 o número de internações caiu 80% e o índice de reincidência ficou, em média, em 4%. O NAI, inaugurado em 16 de março de 2001, foi concebido visando a agilização com eficiência dos procedimentos afetos à apuração de atos infracionais imputados a adolescentes, desde o momento da apreensão policial até a determinação da sentença de aplicação da medida sócio educativa.

Certamente quando o projeto estiver em funcionamento, os benefícios para as entidades que lidam com as crianças e adolescentes serão extremamente perceptíveis, uma vez que uma rede sempre possibilita maior facilidade de comunicação, diminuição de trabalho extra, inteligência, poder de associação, entre outros. O projeto encontra-se na fase final de seu desenvolvimento, coincidentemente quando toda a sociedade volta seus olhos à situação do menor infrator.

Pelo fato do ReCriAd integrar diversos setores da administração como saúde, educação, cultura, assistência social, esportes e lazer temos uma grande possibilidade da transversalidade entre projetos de secretarias distintas e demais entidades assistenciais não governamentais que irão nortear suas ações pelo sistema.

O ReCriAd é um grande aliado do ECA na real aplicação dos direitos da criança e do adolescente.

Tecnicamente para a implantação do projeto ReCriAd foram necessários recursos de várias fontes, sejam eles humanos ou financeiros. O Departamento de Logística e Tecnologia da Informação da Prefeitura de São Carlos realizou todo o mapeamento dos requisitos de software das diversas entidades e desenhou a arquitetura básica do sistema. Os apoios do BNDES e da Fundação Telefônica, tanto financeiro quanto técnico, também viabilizaram o projeto. Quanto ao apoio às entidades assistenciais que compõe a rede, cada uma delas receberá um micro-computador com impressora, e farão parte da rede MAN (Metropolitan Area Network – Rede de Área Metropolitana) que a Prefeitura de São Carlos está implantando. Nas alíneas do projeto, existem recursos para que cada entidade possa se conectar à infra-estrutura criada pelo município.

Todos os subsídios necessários à criação e implantação da rede estão postos. Uma vez que o sistema esteja em utilização e passe a fazer parte do dia-a-dia das entidades torna-se praticamente impossível retroceder, ou seja, caso entre algum governo municipal que queira descontinuar o projeto, este sentirá uma enorme resistência de todas as entidades que se beneficiam do projeto.

Os indicadores que medirão o grau de sucesso são diversos. Entre eles encontramos o IDI – Índice de Desenvolvimento Infantil, publicado pelo UNICEF varia de 0 a 1 e é calculado a partir dos seguintes indicadores: escolaridade dos pais, matrículas de crianças de 4 a 6 anos em unidades de educação infantil e acesso a serviços de saúde (pré-natal e vacinação). Quanto mais perto do 1, maiores as chances de sobrevivência e desenvolvimento na primeira infância. Também são indicadores as taxas de criminalidades de menores bem como as taxas de reincidência.

O desenvolvimento do software teve inicio em meados de 2006 com a proposição da Fundação Telefônica de formar o consórcio entre os municípios. Está prevista a conclusão da implementação do projeto para agosto de 2007. Desse ponto em diante serão feitos os treinamentos das entidades, as customizações, testes finais e correções necessárias.

Como o projeto de software será publicado sob a licença GPL (General Public Licence - Licença Pública Geral), qualquer outro município que tenha interesse em utilizar o sistema poderá faze-lo sem custo algum. O acesso ao código fonte permite com que qualquer um possa adaptá-lo as suas necessidades e se for o caso até disponibilizar as melhorias feitas para que outros possam usufruí-las. Todos os softwares que utilizam nos servidores também são baseados em Software Livre, fato que torna a reprodução do modelo aplicado em São Carlos e demais municípios do consórcio extremamente fácil. A linguagem de desenvolvimento (PHP) é de domínio de muitos programadores, o que faz com que o município que queira utilizar o sistema possa contratar mão-de-obra local para a sua implantação e customização.

Para o nível estratégico, a tecnologia de melhor flexibilidade é através da WEB, optando-se pelo software Apache com a linguagem PHP, rodando sob o sistema operacional linux. O SGBD escolhido é o PostgreSQL. A demanda estimada em termos de processamento é um servidor dual processado com processadores Xeon 5110, com HD de tecnologia SAS, enquanto em cada entidade participante receberá um computador apto à conexão com a internet com linux no desktop. O software produzido será liberado sob a licença GPL, facilitando a criação de uma comunidade desenvolvedora, beneficiando o maior número de municípios possíveis.

Autores do Trabalho: Ronaldo César Serafini Abrão e Carlos Costa Jordão

Portal CITESC

A região central do Estado de São Paulo agrega inúmeras instituições que realizam projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovações tecnológicas em saúde. Muitos desses projetos originaram produtos e processos já inseridos no mercado por intermédio de um conjunto de indústrias instaladas na região. Nem todos, no entanto, encontraram ecos para seu efetivo aproveitamento nos setores públicos ou privados.

Neste contexto, reproduzir de forma regionalizada a experiência desencadeada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde na construção de uma Agenda de Prioridades em Pesquisa, que tem possibilitado investimentos de recursos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológicos considerados estratégicos, se apresenta pertinente e viável a região central do Estado de São Paulo.

Uma vez que, esta região possui potencial para a construção de uma efetiva articulação interinstitucional que permita um olhar responsável sobre o atual estágio de desenvolvimento do sistema de saúde dos municípios e as potencialidades das diversas instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico instaladas, de modo a transformar projetos em inovações com aplicações efetivas para o aprimoramento do sistema loco regional de saúde.

Para tanto, uma rede de parceiros foi constituída (Prefeitura Municipal de São Carlos – SP, Universidade de São Paulo – USP, Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, Embrapa Pecuária Sudeste e Embrapa Instrumentação Agropecuária), com os objetivos de:

• Reconhecer as linhas de pesquisa e de trabalho com tecnologias em saúde das instituições de pesquisa e empresas instaladas em São Carlos e na região;
• Aprimorar o conhecimento sobre a política de ciência e tecnologia dos governos Estadual e Federal para a área da Saúde, incluindo agenda de prioridades e linha de financiamento e fomento;
• Definir estratégias que viabilizem a criação de um Centro de Pesquisa, Inovação, Desenvolvimento Tecnológico e Assistência em Saúde que permita uma efetiva articulação entre as áreas da pesquisa, o setor produtivo e a assistência à comunidade;
• Construir uma agenda que articule as demandas prioritárias do sistema loco regional de saúde com as potencialidades das instituições instaladas no município.

Para tal, requereu-se a constituição de uma ferramenta que permitisse estruturar um inventário de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico na área da Saúde. Além de possibilitar a divulgação da informação, troca de conhecimento e reconhecimento das linhas de pesquisa e de trabalho com inovação e tecnologia em saúde, das potencialidades das instituições de pesquisa e a disponibilidade de inovações já incorporadas ao mercado por empresas instaladas na região. A ferramenta escolhida e desenvolvida, com este propósito, é um Portal na web (www.citesc.org.br).

A fim de dar subsídios e respostas aos objetivos e metas da rede de parceiros constituída (Prefeitura Municipal de São Carlos – SP, Universidade de São Paulo – USP, Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, Embrapa Pecuária Sudeste e Embrapa Instrumentação Agropecuária), definiu-se como estratégia a implementação do Portal CITESC.

O Portal estruturou-se entorno de sua principal funcionalidade (core business), a coleta de informações acerca de projetos, ou seja, o cadastramento eficiente e eficaz de projetos e/ou produtos inovadores da área de saúde, além de democratizar o acesso a instituições públicas e privadas, empresas, pesquisadores ou grupos de pesquisadores que trabalhem com projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde.

A solução tem a World Wide Web como arquitetura. Foi concebida na linguagem de programação PHP (Hypertext Preprocessor) e linguagem de apresentação HTML (HyperText Markup Language) integrado a CSS (Cascading Style Sheets), utiliza como sistema gerenciador de bancos de dados PostgreSQL .

Para que o Portal atenda a seus objetivos, este deve contemplar as seguintes características: prático, sucinto, funcional, confiável, intuitivo, de fácil manutenção, implementação e navegabilidade, além de disponibilizar informações estruturadas aos diferentes usuários.

Para tanto foi confeccionado, a partir de estudos e análises realizadas por membros das instituições que compõem a rede de parceiros em conjunto com dois desenvolvedores/programadores, de modo que a funcionalidade principal obtivesse a seguinte configuração:

· Pagina inicial – contêm três opções, Cadastro de Projetos, Alterar Projeto Cadastrado e Busca, o que a torna simples e direcional;

· Cadastro de Projeto – é dividida em três abas, a primeira “Cadastro de Dados do Projeto”, a segunda “Cadastro de Pessoas do Projeto”, e por fim “Cadastro de Instituições vinculadas ao Projeto”, o que demonstra uma quebra de paradigma frente a ferramentas convencionalmente utilizadas no meio acadêmico, cujo enfoque principal é o pesquisador, a pessoa (exemplo da Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq), diferentemente desta ferramenta, cuja essência da estrutura cadastral esta no projeto, ao qual podem ser vinculadas e desvinculadas distintas pessoas e instituições (periféricos) ao longo do ciclo de vida do projeto;

Exemplificando o intento do Portal em contemplar as características acima abordadas, como praticidade, funcionalidade e sucinto, observa-se a aba “Cadastro de Dados do Projeto” do tópico “Cadastro de Projeto” é composta por apenas seis campos (Título, palavra-chave, Resultados esperados, Aplicações, Upload de arquivo e Login/Senha) com limitação máxima de 1000 caracteres para os campos descritivos e de 2 Megabytes para uploads;

· Alterar Projetos Cadastrados – também é divido em três abas, a primeira permite alterar os dados do projeto, a segundo permite remover ou alterar o cadastro das pessoas vinculadas ao projeto, a terceira aba permite remover ou alterar o cadastro de instituições vinculadas ao projeto;

· Busca – deve possibilitar diferentes tipos de pesquisa de modo a facilitar a aquisição de informações constituindo uma ferramenta funcional na articulação das diversas instituições públicas e privadas, empresas, pesquisadores ou grupos de pesquisadores no desenvolvimento e inovação em saúde, de modo a transformar projetos em inovações.

Além da funcionalidade principal (cadastramento de projetos e produtos) o Portal possui funcionalidades que o permite fomentar eventos, a exemplo do seminário “Perspectivas da ciência, inovação e tecnologia em saúde” com a exposição de projetos pré-cadastrados no Portal e da Mostra de ciência, inovação e tecnologia em saúde com a participação de expositores previamente inscritos por meio do Portal, ambos realizados no Município de São Carlos do dia 8 a 10 de março de 2007.

Há de se considerar, ainda, a proposta do Parque Tecnológico, na qual o Portal intensifica a disponibilidade de informação facilitando a articulação entre as áreas da pesquisa, o setor produtivo e a assistência à comunidade.

A inovação e ineditismo, referentes ao Portal CITESC, estão diretamente vinculados à aplicação da solução e não ao seu desenvolvimento. Uma vez que, a sua aplicação deve atender a princípios doutrinários e organizacionais, a exemplo do Sistema Único de Saúde que possui como princípios doutrinários a Universalidade, Integralidade e Eqüidade e como princípios organizacionais a descentralização e regionalização.

Neste contexto, a aplicação do Portal contempla, com inovação e ineditismo, os seguintes princípios:

• Universalidade da informação – Os dados e informações intrínsecos ao Portal é um direito de todos, ou seja, o conhecimento deve abranger a todos;
• Integralidade – As necessidades e particularidades dos distintos projetos devem ser analisadas e levadas em consideração;
• Eqüidade – Todos devem ter de modo igual e imparcial oportunidade em usar e acessar o Portal;
• Retorno Social – o Portal deve produzir e difundir conhecimentos que promovam a melhoria da qualidade de vida da população;
• Descentralização político-administrativa – O Portal deve possibilitar e facilitar a articulação interinstitucional, a exemplo da rede de parceiros que foi constituída (Prefeitura Municipal de São Carlos – SP, Universidade de São Paulo – USP, Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, Embrapa Pecuária Sudeste e Embrapa Instrumentação Agropecuária);
• Regionalização – reproduzir de forma regionalizada a experiência desencadeada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde na construção de uma Agenda de Prioridades em Pesquisa, que tem possibilitado investimentos de recursos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológicos considerados estratégicos, se apresenta pertinente e viável a região central do Estado de São Paulo.

Como públicos beneficiários direto da iniciativa têm-se: pesquisadores, entidades de pesquisa e empresas públicas e privadas que atuam diretamente com projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde, principalmente as pertencentes ao município de São Carlos e região. Posteriormente têm-se a comunidade de São Carlos e região como beneficiaria indireta, uma vez que estes se beneficiam da articulação entre as áreas da pesquisa, o setor produtivo e a assistência à comunidade proporcionada pelo Portal, em conjunto com a criação de um Centro de Pesquisa, Inovação, Desenvolvimento Tecnológico e Assistência em Saúde.

Muitas vezes as informações estão armazenadas em equipamentos de informática de forma não integrada, espalhadas em seus bancos de dados, dificultando seu acesso e, conseqüentemente, o desempenho das atividades necessárias ao pleno desenvolvimento dos projetos de pesquisa. Devido à proliferação de arquivos eletrônicos produzidos individualmente pelas distintas instituições, sem o intuito de compartilhamento de informações, desenvolvidas ao longo do tempo para atender a demandas específicas, falta, a essas instituições, uma visão regional dos projetos, seus dados e informações.

O Portal CITESC representa a integração em um único Sistema de Informações da experiência referente a projetos de instituições da área de ciência e tecnologia em saúde do município de São Carlos e região. Além de prover ao usuário uma única interface à imensa rede de servidores que compõem a Internet. Dado seu grau de abrangência, as informações e dados constantes no Portal CITESC podem ser utilizadas tanto no apoio a atividades de pesquisa, como no apoio à formulação de políticas regionais para a área de ciência e tecnologia.

A importância do Portal CITESC se dá no registro do ciclo de vida pregressa e atual dos projetos sendo elemento importante à análise de mérito e competência dos diferentes projetos e seus distintos autores. A disponibilização do Portal CITESC para integração de dados, com a riqueza de informações, a sua utilização livre e o acesso público dos dados na internet, permitem maior transparência e confiabilidade às atividades de fomento.

Resumidamente, a relevância da solução consiste em estimular a troca de experiências e ser uma ferramenta útil ás distintas instituições e pessoas.de modo a impulsionar o avanço tecnológico e atuar na vanguarda das novas tecnologias da informação para, e a partir delas, situar-se como referência para a comunidade que acredita ser a internet um ambiente adequado de intercâmbio, debate livre e democrático e de fortalecimento dos valores humanos universais.

No período de 05 de fevereiro de 2007, lançamento do oficial do Portal, a 06 de março de 2007 (28 dias), o Portal CITESC agregou o cadastro de 108 projetos de diferentes instituições, exemplo: Instituto de Química Universidade Paulista "Júlio de Mesquita Filho"- UNESP, Faculdade de Ciências Farmacêuticas - UNESP, Instituto de Física de São Carlos - USP, Centro Universitário Central Paulista, DMC Equipamentos Ltda, Universidade Federal de São Carlos, Embrapa, Escola de Engenharia de São Carlos – USP, Prefeitura Municipal de São Carlos, ParqTec, UNICEP e outras.

Os seguintes dados e informações dos projetos cadastrados podem ser acessados:

· Título do projeto

· Descrição do projeto

· Resultados do projeto

· Aplicações do projeto

· Coordenadores do projeto

· Membros vinculados ao projeto

· Instituições vinculadas ao projeto

Portanto, os dados e informações dos 108 projetos cadastrados, neste curto período, são acessados e compartilhados, sem restrição de período ou individuo, de forma estruturada, proliferando a informações.

O Portal CITESC se mostrou uma ótima ferramenta no fomento do Seminário “Perspectiva da Ciência, Inovação e Tecnologia em Saúde” e da Mostra de Ciência, Inovação e Tecnologia em Saúde, realizadas nos dias 08, 09 e 10 de março de 2007 no município de São Carlos, uma vez que auxiliou na divulgação de informações como:

Manual do expositor – documento que disponibiliza todas as informações necessárias a quem pretende expor seu projeto e/ou trabalho na Mostra em questão.

Mapa do evento – documento, no formato jpg, informativo da localização do seminário e da mostra.

Folder – programação do evento, no formato pdf, contendo horários, locais, e palestrantes.

O Portal possui ferramenta de gerenciamento de Inscrições, a qual permitiu a inscrição dos interessados em participar dos seminários e de expor na Mostra, cerca de noventa e quatro (94) pessoas se inscreveram por meio do Portal para participarem dos seminários, e aproximadamente dez (10) expositores se inscreveram por meio do Portal, cabe salientar que outros meios, além do Portal, foram disponibilizados para a realização das inscrições. Porém as inscrições dos expositores, realizadas por meio do Portal, garantiram um ganho de qualidade em comparação aos métodos convencionais, uma vez que vincula o expositor diretamente aos dados e informações do projeto que se pretende expor.

No referente ao grau tecnológico da iniciativa observa-se que toda a solução foi projetada e desenvolvida por meio de ferramentas e softwares Open Source (gPHPedit, sistema gerenciador de bancos de dados PostgreSQL, Linux – Ubuntu 6.10, FireFox/FireBug, Servidor de web Apache), e no ambiente de desenvolvimento utilizou-se hardwares convencionais, ou seja, computadores do tipo desktop. Como o projeto de software será publicado sob a licença GPL (General Public Licence - Licença Pública Geral), qualquer outro município que tenha interesse em utilizar o sistema poderá fazê-lo sem custo algum. O acesso ao código fonte permite com que qualquer um possa adaptá-lo as suas necessidades e se for o caso até disponibilizar as melhorias feitas para que outros possam usufruí-las.

O custo recaiu diretamente sobre os trabalhos da equipe técnica de dois desenvolvedores/programadores (650 horas trabalho), vinculados diretamente a um dos membros da rede de parceiros (Prefeitura Municipal de São Carlos), além da aquisição do domínio e dos custos de hospedagem do Portal no servidor terceirizado.

Portanto a implementação da solução tornou-se viável e replicável em função do seu baixo custo e da utilização de tecnologia não proprietária.

Arquitetura World Wide Web, linguagem de programação PHP (Hypertext Preprocessor) e linguagem de apresentação HTML (HyperText Markup Language) integrado a CSS (Cascading Style Sheets), sistema gerenciador de bancos de dados PostgreSQL

O ambiente de desenvolvimento, com relação aos componentes de hardware, deteve a seguinte configuração: Athlon 2.2 Megahertz, 512 Megabytes de memória Ram, HardDisk de 40 Gigabytes, e quanto aos componentes de software, utiliza-se sistema operacional Linux – Ubuntu 6.10, como editor de HTML, PHP e Java script e CSS utiliza-se BlueFish e VI, para testes e depurações FireFox e FireBug as transferências de dados entre o ambiente de desenvolvimento e produção utilizou FTP (File Transfer Protocol)

Já no ambiente de produção, utiliza-se os serviços de uma empresa terceirizada, que contempla um Data Center escalonavel. Este ser Data Center utiliza sistema operacional Linux e ferramentas de software utilizadas Apache 2 , PostgreSQL 7 e PHP 4

Autor do Trabalho: Juliano Borges de Freitas e Carlos Costa Jordão

O Software Livre e a Administração Pública.

O modelo de software proprietário é aquele cuja cópia, redistribuição ou modificação são em alguma medida proibidos pelo seu proprietário. De modo geral, a empresa é dona do código fonte[1] e promoveu seu desenvolvimento visando o lucro. Desta forma ela a responsável por qualquer alteração, licença de uso, atualização, integração que se fizer necessária. Ao optar pela aquisição de licenças de Softwares proprietários a Administração pública fica à mercê da empresa fornecedora e detentora do código fonte. Supondo que o fornecedor encerre suas atividades ou que este deixe de suportar tal produto, o cliente se vê obrigado a migrar seu sistema, o que certamente ocasionará em custos de novos licenciamentos, treinamento de pessoal, infra-estrutura e todos os custos decorrentes deste processo.

Em contrapartida, o Software Livre (SL) é aquele que pode ser disponibilizado gratuitamente, com as premissas de liberdade de instalação, plena utilização e principalmente acesso ao código fonte. Software Livre não deve ser confundido com software grátis, pois o primeiro possui a característica fundamental da liberdade, tanto de distribuição quanto cópia ou alteração. Existem inúmeros softwares disponíveis gratuitamente que não são livres, não são disponibilizados os códigos fontes tampouco pode-se redistribuir sem a autorização do proprietário.

A administração pública tem uma carência por sistemas informatizados. Comprar softwares proprietários que resolvam as necessidades locais de cada setor pode não resolver todos os problemas além da possibilidade de gerar outros. Primeiramente o custo da licença. Segundo, é quase impossível encontrar uma empresa fornecedora de sistemas que consiga prover um software integrado que se adapte a todas as necessidades de uma administração.

O Software Livre se encaixa como uma alternativa extremamente viável e de alta confiabilidade. Segundo inúmeras recomendações do Governo Federal, onde existem discussões extremamente avançadas sobre o assunto, a solução livre está sendo amplamente adotada.

Quando um gestor público adota uma solução informatizada baseada em SL, as vantagens perceptíveis a curto e longo prazo são:

1. Não há pagamento pelo licenciamento de Software;

2. Consequentemente não há a transferência de royalties internacionais;

3. A Administração tem ciência de que não esta colocando uma “caixa preta” para a solução;

4. Possibilita a elaboração de auditorias aumentando a transparência administrativa;

5. Facilita a integração da informação;

6. Existe toda uma comunidade que faz o desenvolvimento e a atualização dos softwares de maneira colaborativa;

7. A customização do sistema se torna uma tarefa possível;

8. A possibilidade de contratação de mão de obra local para o desenvolvimento, ao invés da contratação de uma única empresa detentora do código fonte que cobrará os valores que bem determinar, mas prioridades dela.

O domínio da empresa de software, que provê uma solução e vincula seu cliente a ela, é uma variável de suma importância nas decisões de escolha de tecnologia. A adoção de soluções baseadas em Software Livre tem o poder de minimizar esta dependência. Além do fato de que soluções proprietárias de fornecedor exclusivo enraízam a estagnação e diminuem o poder de negociação. Desta forma o setor público como gestor de recursos oriundos da população tem por dever evitar este tipo de conseqüências. Ainda que as implementações de soluções baseadas em SL levem a um aumento de custos a curto prazo (migração, treinamento e desenvolvimento), a garantia de independência do poder ditatorial do provedor de soluções e a ausência dos custos com licenciamento ao longo do tempo, asseguram redução de custos a médio e longo prazos. Sem contar que as soluções em código aberto aumentam a vida útil dos equipamentos de hardware, possuem maior segurança, pois são menos suscetíveis a invasões pela rede e contaminações com vírus de computadores, eliminando a necessidade de aquisição de licenças de antivírus.

O Governo Federal conta com um planejamento estratégico para a implementação do Software Livre que tem por base as seguintes diretrizes: [2]

01) Priorizar soluções, programas e serviços baseados em software livre que promovam a otimização de recursos e investimentos em tecnologia da informação.

02) Priorizar a plataforma Web no desenvolvimento de sistemas e interfaces de usuários.

03) Adotar padrões abertos no desenvolvimento de tecnologia da informação e comunicação e o desenvolvimento multiplataforma de serviços e aplicativos.

04) Popularizar o uso do software livre.

05) Ampliar a malha de serviços prestados ao cidadão através de software livre.

06) Garantir ao cidadão o direito de acesso aos serviços públicos sem obrigá-lo a usar plataformas específicas.

07) Utilizar o software livre como base dos programas de inclusão digital.

08) Garantir a auditabilidade plena e a segurança dos sistemas, respeitando-se a legislação de sigilo e segurança.

09) Buscar a interoperabilidade com os sistemas legados.

10) Restringir o crescimento do legado baseado em tecnologia proprietária.

11) Realizar a migração gradativa dos sistemas proprietários.

12) Priorizar a aquisição de hardware compatível às plataformas livres.

13) Garantir a livre distribuição dos sistemas em software livre de forma colaborativa e voluntária.

14) Fortalecer e compartilhar as ações existentes de software livre dentro e fora do governo.

15) Incentivar e fomentar o mercado nacional a adotar novos modelos de negócios em tecnologia da informação e comunicação baseados em software livre.

16) Promover as condições para a mudança da cultura organizacional para adoção do software livre.

17) Promover capacitação/formação de servidores públicos para utilização de software livre.

18) Formular uma política nacional para o software livre.

Segundo as recomendações e diretrizes do Governo Federal, e amparado em diversas Leis municipais que obrigam a utilização de programas com código aberto em seus equipamentos de informática, o Software Livre aponta como a grande solução para o processo de informatização constante que as administrações da atualidade vêm sofrendo.

---

[1] Código fonte é o conjunto de palavras escritas em uma linguagem de programação que após compilado, transforma-se em software, ou seja, programas executáveis.

[2] http://www.softwarelivre.gov.br/diretrizes/